STF: Segunda Turma tranca ação contra assessor jurídico denunciado por emitir parecer em licitação supostamente fraudulenta
Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 171576. Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão do dia 17 de setembro, concedeu Habeas Corpus (HC 171576) para determinar o trancamento da ação penal a que responde um ex-assessor[…]