TRF1: Salário superior ao regulamentado não afasta o direito dos dependentes ao auxílio-reclusão

Posted on Dezembro 21, 2019 by evinistalon

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) no dia 10 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 1016706-85.2019.4.01.9999. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) reconheceu o direito dos filhos de um segurado preso de receber auxílio-reclusão considerando presentes os requisitos previstos em lei para[…]

A sessão do júri: momento de concretizar a justiça (STJ)

Posted on Dezembro 21, 2019 by evinistalon

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 08 de dezembro de 2019 (leia aqui). A Constituição Federal consagra a soberania dos vereditos do tribunal do júri, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa a legalidade do procedimento realizado na instância de origem, o que inclui a estrita observância às regras previstas[…]