Dia: 14 de Março, 2022

STJ: requisitos para indenização na sentença condenatória

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STJ: requisitos para indenização na sentença condenatória A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1952768/SC, decidiu que a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos (ainda que morais) exige, além de pedido expresso na inicial, tanto a indicação do montante pretendido como a realização de instrução específica a respeito[…]

STJ: medida cautelar de proibição de acesso à internet

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STJ: medida cautelar de proibição de acesso à internet A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 660.315/DF, decidiu que é possível a medida cautelar de proibição de acesso à internet, principalmente quando ela é proporcional e está diretamente ligada às circunstâncias do caso concreto.  Confira a ementa relacionada: (…) INOVAÇÃO RECURSAL.[…]