STJ: requisitos para indenização na sentença condenatória A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1952768/SC, decidiu que a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos (ainda que morais) exige, além de pedido expresso na inicial, tanto a indicação do montante pretendido como a realização de instrução específica a respeito[…]
Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no dia 02 de maio de 2019 (leia aqui). Um homem cujos documentos foram roubados e posteriormente utilizados por um criminoso receberá indenização de R$ 10 mil por danos morais. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o[…]
Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no dia de abril de 2019 (leia aqui). Um morador de Ipatinga, por ter o nome igual ao de um criminoso, foi identificado equivocadamente pela polícia. Por isso, será indenizado em R$ 10 mil pelo Estado de Minas Gerais. A decisão é da Vara[…]
Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no dia 13 de agosto de 2018 (clique aqui). A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de São João del-Rei que isentou o Estado de Minas Gerais de indenizar um presidiário que teve um pé[…]
Notícia publicada no site do STJ no dia 27 de junho de 2018 (clique aqui), referente ao REsp 1655800. Obs.: apesar de ser uma decisão referente à indenização (portanto, não se trata de processo penal), demonstra, com perfeição, o sofrimento que a persecução criminal pode causar, ainda que, no final, decida-se que o réu era[…]