STJ: rompimento de obstáculo impede o princípio da insignificância

Posted on Março 21, 2022 by evinistalon

STJ: rompimento de obstáculo impede o princípio da insignificância A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg nos EDcl no HC 654.704/SC, decidiu que “a qualificadora do furto (rompimento de obstáculo) impede a aplicação do princípio da insignificância”. Confira a ementa relacionada: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO[…]

STJ: crime cometido na frente de parentes merece desvalor

Posted on Março 21, 2022 by evinistalon

STJ: crime cometido na frente de parentes merece desvalor A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 678.226/PR, decidiu que a vetorial das circunstâncias do crime de homicídio pode ser valorada de forma negativa nos casos em que o crime for cometido na frente de parentes, como filhos e irmãos. Confira a[…]