Dia: 18 de Outubro, 2022

STJ: falta de confissão no inquérito não impede MP de propor acordo

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STJ: falta de confissão no inquérito não impede MP de propor acordo A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a mera ausência de confissão do autuado, durante o inquérito policial, não impede que o Ministério Público analise o oferecimento do acordo de não persecução penal. O colegiado anulou decisão da Justiça[…]

As pirâmides financeiras e a jurisprudência do STJ

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As pirâmides financeiras e a jurisprudência do STJ De um lado, um grupo interessado em ganhar dinheiro por meio de uma estrutura montada apenas para beneficiar seus criadores, mediante a captação de recursos de indivíduos “recrutados”; do outro lado, uma grande quantidade de pessoas atraídas pela perspectiva de lucro fácil, mas normalmente alheia ao verdadeiro[…]