Etiqueta: jurisprudência do STJ

A jurisprudência do STJ sobre o inquérito policial

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A jurisprudência do STJ sobre o inquérito policial Disciplinado, em especial, nos artigos 4º a 23 do Código de Processo Penal (CPP), o inquérito policial tem por finalidade subsidiar o oferecimento da denúncia ou da queixa pelo titular da ação penal e tem sido classificado como peça de natureza administrativa. Em que pese essa classificação,[…]

As pirâmides financeiras e a jurisprudência do STJ

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As pirâmides financeiras e a jurisprudência do STJ De um lado, um grupo interessado em ganhar dinheiro por meio de uma estrutura montada apenas para beneficiar seus criadores, mediante a captação de recursos de indivíduos “recrutados”; do outro lado, uma grande quantidade de pessoas atraídas pela perspectiva de lucro fácil, mas normalmente alheia ao verdadeiro[…]