Dia: 4 de Novembro, 2022

STJ admite remição da pena de preso que não pôde estudar na pandemia

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STJ admite remição da pena de preso que não pôde estudar na pandemia Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.120), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a remição parcial da pena para presos que, em razão da pandemia da Covid-19, ficaram impossibilitados de continuar o trabalho ou[…]

STJ admite revisão criminal contra decisão monocrática

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STJ admite revisão criminal contra decisão monocrática Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é cabível o ajuizamento de revisão criminal contra decisão unipessoal de relator que deu provimento a recurso especial para restabelecer sentença condenatória. Por maioria, o colegiado decidiu admitir as revisionais de decisões monocráticas como forma de dar maior[…]