Dia: 8 de Maio, 2023

STJ: reexame da dosimetria em sede de revisão criminal (Informativo 772)

Posted on by

STJ: reexame da dosimetria em sede de revisão criminal (Informativo 772) Na RvCr 5.247-DF, julgada em 22/3/2023, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “os fundamentos utilizados na dosimetria da pena somente devem ser reexaminados se evidenciado, previamente, o cabimento do pedido revisional”. Informações do inteiro teor: O STJ entende que “embora seja[…]

STJ: alteração do quadro fático-jurídico e ANPP (Informativo 772)

Posted on by

STJ: alteração do quadro fático-jurídico e ANPP (Informativo 772) No AgRg no REsp 2.016.905-SP, julgado em 7/3/2023, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “nos casos em que houver a modificação do quadro fático-jurídico, e, ainda, em situações em que houver a desclassificação do delito – seja por emendatio ou mutatio libelli -,[…]