CNJ: juiz que mandou advogado calar a boca é punido com censura

Posted on Maio 18, 2023 by evinistalon

CNJ: juiz que mandou advogado calar a boca é punido com censura O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar pena de censura ao juiz que determinou que o advogado do réu calasse a boca, por duas vezes, no transcurso de um julgamento no Plenário do Tribunal do Júri, em Minas[…]

STJ: o uso do cão de faro não autoriza ingresso forçado (Informativo 774)

Posted on Maio 18, 2023 by evinistalon

STJ: o uso do cão de faro não autoriza ingresso forçado (Informativo 774) No HC 772.142-PE, julgado em 23/3/2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “a mera sinalização do cão de faro, seguida de abordagem a suposto usuário saindo do local, desacompanhada de qualquer outra diligência investigativa ou outro elemento concreto indicando[…]