Dia: 30 de Maio, 2023

STJ: acesso de familiares aos autos do inquérito (Informativo 775)

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STJ: acesso de familiares aos autos do inquérito (Informativo 775) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 18/04/2023 (processo sob segredo judicial), decidiu que “é cabível o acesso aos elementos de prova já documentados nos autos de inquérito policial aos familiares das vítimas, por meio de seus advogados ou defensores públicos, em observância aos[…]

STJ: reconhecimento de pessoas não prepondera sobre outros meios de prova (Informativo 775)

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STJ: reconhecimento de pessoas não prepondera sobre outros meios de prova (Informativo 775) No HC 769.783-RJ, julgado em 10/5/2023, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “o reconhecimento de pessoas que obedece às disposições legais não prepondera sobre quaisquer outros meios de prova (confissão, testemunha, perícia, acareação); ao contrário, deve ser valorado como[…]