STJ: reconhecimento de pessoas não prepondera sobre outros meios de prova (Informativo 775)

Posted on Maio 30, 2023Maio 30, 2023 by evinistalon

STJ: reconhecimento de pessoas não prepondera sobre outros meios de prova (Informativo 775) No HC 769.783-RJ, julgado em 10/5/2023, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “o reconhecimento de pessoas que obedece às disposições legais não prepondera sobre quaisquer outros meios de prova (confissão, testemunha, perícia, acareação); ao contrário, deve ser valorado como[…]

O reconhecimento de pessoas: por que as autoridades tratam o art. 226 do CPP como mera recomendação?

Posted on Dezembro 18, 2017 by evinistalon

Quando pensamos em nulidades, um dos primeiros dispositivos legais lembrados é o art. 226 do Código de Processo Penal (CPP), ao lado do tão falado art. 212 do CPP. O reconhecimento de pessoas é um tema extremamente relevante para o processo penal, considerando que, em muitos processos, a autoria depende desse reconhecimento. Ademais, a prática[…]