STJ reconhece o constrangimento ilegal por ofensa à paridade de armas A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 120.132/SP, decidiu que “se a acusação valeu-se da totalidade das gravações para pinçar, segundo seu livre arbítrio e convencimento, as partes relevantes para embasar a denúncia, também à Defesa deve ser franqueado o mesmo[…]