STJ: consumação do roubo impróprio

Posted on Dezembro 13, 2023Dezembro 13, 2023 by evinistalon

STJ: consumação do roubo impróprio A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1705250/PR, decidiu que o delito de roubo impróprio se consuma quando o agente emprega grave ameaça contra a vítima, visando assegurar a posse de bem subtraído. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DELITO DE ROUBO[…]

Teses da DPE/PR sobre Direito Penal

Posted on Dezembro 13, 2023 by evinistalon

Teses da DPE/PR sobre Direito Penal Confira abaixo algumas teses elaboradas por Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Paraná sobre direito penal. Todas as teses estão disponíveis no site (confira aqui). Tese 01 – Júri – requisição do réu preso pelo juízo em data anterior ao julgamento em Plenário – entrevista reservada pelo Defensor[…]