STJ: compatibilidade de qualificadoras com o dolo eventual A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp n. 2.095.975/SP, decidiu que as qualificadoras do perigo comum e do meio que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, III e IV, do CP) são compatíveis com o dolo eventual. Confira a ementa[…]