Este é um texto curto, sem citações ou análises técnicas. Apenas um desabafo.
Onde o Direito Penal tem falhado?
Será que falha ao tentar diferenciar dolo eventual e culpa consciente, quando alguns casos, diante da grande repercussão (Boate Kiss e Mariana), são levados midiaticamente ao dolo eventual e ao espetáculo de um júri que não aconteceria se fosse reconhecida a culpa?
Será que falha ao tentar prever um rol de direitos na execução penal e desrespeitá-los continuamente? E falha mais ainda por insistir na denominação “benefícios” quando sabemos que são DIREITOS e, portanto, a sua concessão não é uma faculdade – ou presente – do juiz?
Há falha na falta de coragem para aplicação do princípio da insignificância, levando a denúncias por R$ 5,00?
E o Direito Processual Penal? Será que há uma falha quando a prisão preventiva é utilizada unicamente para receber elogios da mídia? Mas e se for para aparecer na capa do jornal? Onde fica o “direito fundamental do juiz a aparecer na mídia como guardião da ordem suprema das coisas”?
Ocorre que o Direito Penal quase nunca é levado a sério, em que pese seja o ramo do Direito com as consequências mais gravosas, as quais englobam, por exemplo, a privação da liberdade, a restrição de direitos e o estigma de condenado, com a consequente reprovação social da conduta e, sobretudo, do autor do fato.
O Direito Penal está falhando. Ou seria culpa de quem o aplica?
Repito algo que disse num dia desses:
O Direito no Brasil tem apenas 2 problemas: as leis e as pessoas que as aplicam. O resto está excelente!