Teses defensivas aplicáveis a todos os crimes

Para questões didáticas e com o desiderato de reunir teses defensivas com uma classificação clara e prática, consideramos teses genéricas aquelas aplicáveis a todas ou quase todas as infrações penais (ou a um grupo de infrações penais). A atipicidade formal, por exemplo, é uma tese genérica, porque é cabível para todos os crimes, considerando que,[…]

As alterações no Direito Processual Penal em 2018

Considerando a proximidade do fim deste ano, há poucas chances de mudanças significativas na legislação. Assim, é possível fazer uma análise do que foi alterado no Direito Processual Penal em 2018. Quanto ao Código de Processo Penal, a mudança foi ínfima. Aliás, isso era previsível, considerando que, nos últimos anos, foram feitas poucas alterações no[…]

O processo penal não é para ingênuos!

Pensei em colocar o título deste texto como “O processo penal não é para inocentes”. Entretanto, não queria que achassem que trato da presunção de inocência neste breve escrito. Assim, optei pela palavra “ingênuos”, que os dicionários conceituam como alguém que não tem malícia ou segundas intenções. Em seu livro “Guia do processo penal conforme[…]

Não há casos excepcionais no processo penal

“A Operação Lava Jato é um caso excepcional; portanto, é admissível a flexibilização das normas.” “Excepcionalmente, o Poder Judiciário deve ouvir as ruas em casos de grande repercussão.” “Considerando que há um excepcional quadro de corrupção sistêmica, admite-se a prisão cautelar como forma de demonstrar à sociedade que as instituições funcionam.” Estas são algumas frases[…]

Qual é a crise do Direito Processual Penal?

O título pode gerar uma interpretação equivocada. Não há uma crise do sistema processual penal, mas sim crises setoriais no Processo Penal. Alguns pontos específicos do Direito Processual Penal sofrem com uma preponderância cada vez mais descarada da prática em relação à teoria. Busca-se, igualmente, a redução da defesa para que possam ser alcançados os[…]

A incoerência e a falta de opinião dos juristas

No Brasil, as matrizes teóricas, correntes e Escolas possuem pouca importância para alguns  aplicadores do Direito Penal e do Direito Processual Penal. Falam sobre ônus da prova e exigem a presença do prejuízo para a declaração da nulidade relativa no processo penal como se adotassem a Teoria Geral do Processo, mas em seguida, sem nenhuma[…]

A dupla crise de confiança no Direito Penal

Sempre houve uma constante crise de confiança no Direito Penal a partir do senso comum. Popularmente, acreditava-se que havia impunidade, que o Direito Penal não punia adequadamente ou que no Brasil tudo se resolvia em “cesta básica”, referência a uma das penas restritivas de direito. A população em geral, com exceção dos detentores do conhecimento[…]

STJ: 19 teses sobre competência criminal

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição nº 72 do seu informativo Jurisprudência em Teses, tratando especificamente da competência criminal. Esse é um dos temas mais importantes para a defesa penal. Para o ajuizamento de ações de natureza penal (queixa-crime e revisão criminal), a competência deve ser analisada minuciosamente pelo Advogado Criminalista.[…]

Como funciona uma consultoria penal?

Neste artigo, pretendo explicar o que é e como funciona uma consultoria penal, além da sua necessidade estratégica em determinados casos. Como muitos sabem, venho defendendo intensamente que a advocacia precisa de mais especialistas. Com as inúmeras posições jurisprudenciais e doutrinárias que temos no Brasil, é impossível que um profissional exerça a advocacia adequadamente em[…]