Recentemente, o Supremo Tribunal Federal afastou a existência de repercussão geral na controvérsia relacionada à (im)possibilidade de compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. A decisão foi tomada no RE 983.765. Conforme o entendimento dos Ministros, a discussão sobre a compensação entre a reincidência e confissão não tem natureza constitucional,[…]