TRF1: pedido de habeas corpus não tranca ação penal sem comprovação de vícios na denúncia
Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 05 de agosto de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 1030417-21.2018.4.01.0000. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, de forma unânime, a sentença da 10ª Vara do Distrito Federal e não permitiu o trancamento de ação penal[…]