Câmara: proposta criminaliza fake news durante estado de calamidade

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 03 de abril de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 1258/20. O Projeto de Lei 1258/20 criminaliza a divulgação de notícias falsas (fake news) durante período de calamidade pública, estado de defesa ou de sítio e intervenção. Pela proposta, do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a[…]

Senado: projeto tipifica fake news de autoridades públicas como crime de responsabilidade

Notícia publicada no site do Senado Federal, no dia 17 de março de 2020 (leia aqui), referente ao PL 632/2020. Divulgar informação falsa, difamatória ou sem fundamento pode se tornar crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa — quando o autor dessa informação for autoridade pública. É o que propõe o projeto de lei (PL) 632/2020, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). O[…]

As fake news devem ser criminalizadas?

Um tema muito falado recentemente, sobretudo por se tratar de ano de eleições, é a criminalização das fake news. O PL 6812/2017 (leia aqui) dispõe sobre a “tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores”. As fake news são notícias lançadas na internet sem que haja preocupação[…]