Uma das maiores garantias do Direito Penal é a impossibilidade de perseguição “ad aeternum”. Enquanto não prescrita a pretensão punitiva, pende sobre a cabeça dos acusados a espada de Dâmocles, suspensa unicamente por um fino fio de crina de cavalo, tal como na corte do rei Dionisio, em Siracusa. Apesar da aparência dramática dessa narrativa,[…]