STJ: não se aplica o princípio in dubio pro societate (Informativo 791)

Posted on Outubro 23, 2023 by evinistalon

STJ: não se aplica o princípio in dubio pro societate (Informativo 791) No REsp 2.091.647-DF, julgado em 26/9/2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “para a decisão de pronúncia, exige-se elevada probabilidade de que o réu seja autor ou partícipe do delito a ele imputado, não se aplicando o princípio in dubio[…]

In dubio pro societate e o tribunal do júri

Posted on Maio 9, 2018 by evinistalon

O tribunal do júri é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida (leia aqui). No rito desses crimes, há uma fase inicial de instrução, que tem o objetivo de examinar se a acusação é admissível, e uma fase de julgamento pelo tribunal do júri, com representantes do povo. Nesse diapasão, a decisão de[…]