STJ: competência da justiça eleitoral para crimes conexos (Informativo 713)

Posted on Abril 19, 2023 by evinistalon

STJ: competência da justiça eleitoral para crimes conexos (Informativo 713) No HC 612.636-RS, julgado em 05/10/2021, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Eleitoral é competente para processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos. Informações do inteiro teor: Sobre o tema, o precedente do Supremo[…]

CNJ: audiência de custódia também é obrigatória na Justiça Militar e na Eleitoral

Posted on Janeiro 17, 2019 by evinistalon

Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça no dia 24 de outubro de 2018 (clique aqui), referente ao Pedido de Providências nº 0003475-32.2016.2.00.0000. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, uma alteração na Resolução 213, de 2015, paraincluir expressamente a obrigatoriedade da realização de audiências de custódia pela Justiça Militar e pela[…]