STJ: nulidade por falta de gravação audiovisual do interrogatório

Em julgado recente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no RHC 68922, sob relatoria do Ministro Felix Fischer, anulou ação penal desde o interrogatório, porque este ato não havia sido gravado em meio audiovisual. Determinou-se, por consequência, a realização de novo interrogatório, desta feita com o registro audiovisual. Segundo o relator, o Magistrado[…]

STJ: 20 teses sobre nulidades no Processo Penal

Periodicamente, o Superior Tribunal de Justiça publica edições do seu “Jurisprudência em teses” . Na edição nº 69, o STJ reuniu suas principais teses sobre nulidades no processo penal. Discordo de muitas dessas teses que aplicam conceitos do processo civil ao processo penal, desconsiderando que no aspecto fático não há uma paridade de armas entre[…]