STF: Plenário declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório

Notícia do dia 14/06/18, referente às ADPFs 395 e 444, publicada no site do STF (leia aqui). Sobre a opinião de Evinis Talon quanto às conduções coercitivas, o advogado escreveu anteriormente acerca da decisão do Min. Gilmar Mendes sobre essa medida (clique aqui). Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou[…]

O interrogatório como um importante meio de defesa

Em texto anterior, tratei de impossibilidade de realizar o interrogatório antes da oitiva das testemunhas (ainda que essas testemunhas sejam ouvidas por precatória), diante da interpretação do art. 400 do Código de Processo Penal (leia aqui). Neste breve artigo, apontarei a importância do interrogatório para a defesa. Como se sabe, o interrogatório como ato final[…]

O interrogatório pode ser feito antes da oitiva de testemunha por precatória?

Imagine a seguinte situação: durante a realização de determinada audiência criminal, são ouvidas as testemunhas. O réu está presente e pronto para ser interrogado. Entretanto, o Juiz nota que há uma carta precatória – ainda não cumprida – para a oitiva de uma testemunha da acusação em outra comarca. O que o Juiz deveria fazer?[…]

STJ: nulidade por falta de gravação audiovisual do interrogatório

Em julgado recente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no RHC 68922, sob relatoria do Ministro Felix Fischer, anulou ação penal desde o interrogatório, porque este ato não havia sido gravado em meio audiovisual. Determinou-se, por consequência, a realização de novo interrogatório, desta feita com o registro audiovisual. Segundo o relator, o Magistrado[…]