Etiqueta: remição da pena pela leitura

STJ: HC de ofício para reestabelecer a remição da pena pela leitura

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STJ: HC de ofício para reestabelecer a remição da pena pela leitura O Relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  no dia 03/05/2021, ao julgar o HC 663678/SP, concedeu a ordem de ofício para reestabelecer a remição da pena leitura de algumas obras literárias. Confira a íntegra da decisão: HABEAS CORPUS Nº[…]

TJ/MS: Varas de Execução Penal instituem possibilidade de remição de pena pela leitura

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Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul no dia 16 de abril de 2019 (leia aqui). Está publicada no Diário da Justiça do dia 16/04/2019 uma portaria conjunta das Varas de Execução Penal que institui a possibilidade de remição de pena pela leitura. A contagem de tempo para fins[…]