Teses da DPE/SC sobre a Lei de Drogas Confira abaixo algumas teses elaboradas por Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina sobre a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Todas as teses estão disponíveis no site (confira aqui). Tese 01 – Caracteriza a atenuante da confissão espontânea quando o réu reconhece a prática de[…]