Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) no dia 30 de julho de 2019 (leia aqui), referente ao Habeas Corpus nº 5016740-59.2019.4.03.0000. O Desembargador Federal Paulo Fontes, da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), concedeu liminar em Habeas Corpus para garantir a um portador de doença crônica o uso[…]