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Dia: 15 de Junho, 2018

Provas invasivas e não invasivas no processo penal

Posted on Junho 15, 2018 by evinistalon

Quando refletimos sobre o princípio do “nemo tenetur se detegere” (ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo), podemos observar dois tipos de prova quanto à colaboração do acusado: as provas invasivas e as não invasivas. As provas invasivas são aquelas que, para serem produzidas, necessitam do próprio corpo do acusado, como por exemplo[…]

Tagged processo penal, provas invasivas

Execução penal: o direito de visita

Posted on Junho 15, 2018 by evinistalon

Quanto ao direito de visita do preso, dispõe o art. 41 da Lei de Execução Penal: Art. 41 – Constituem direitos do preso: […] X – visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados; O direito de visita ao preso nos estabelecimentos prisionais ocorre, principalmente, em razão do fato de que[…]

Tagged direito de visita, execução penal

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