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Dia: 21 de Junho, 2019

Habeas corpus e indiciamento

Posted on Junho 21, 2019 by evinistalon

Sabemos que o habeas corpus pode ser impetrado durante o trâmite do inquérito policial com a finalidade de trancá-lo, como, por exemplo, nos casos em que se constata a atipicidade (formal ou material). No entanto, um entendimento – pouco comentado – do STJ diz respeito ao fato de que somente caberia habeas corpus para trancar[…]

Tagged habeas corpus, indiciamento, inquérito policial

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