Dia: 29 de Novembro, 2022

STJ: associação para o tráfico não pode ser presumida (Informativo 753)

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STJ: associação para o tráfico não pode ser presumida (Informativo 753) No HC 739.951-RJ, julgado em 09/08/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “o fato de o flagrante do delito de tráfico de drogas ter ocorrido em comunidade apontada como local dominado por facção criminosa, por si só, não permite presumir que[…]

STJ: o iter criminis deve ser analisado na instância ordinária

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STJ: o iter criminis deve ser analisado na instância ordinária A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 628.114/SP, decidiu que “o iter criminis percorrido é uma análise que deve ser feita pela instância ordinária, que está mais próxima às provas dos autos, e possui parâmetros para aferir o tanto que[…]