STJ: associação para o tráfico não pode ser presumida (Informativo 753) No HC 739.951-RJ, julgado em 09/08/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “o fato de o flagrante do delito de tráfico de drogas ter ocorrido em comunidade apontada como local dominado por facção criminosa, por si só, não permite presumir que[…]
STJ: associação para o tráfico não pode ser deduzida A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp n. 2.048.099/DF, decidiu que é preciso atenção processual, sem estereótipos, para a distinção entre o crime de associação para o tráfico, nos termos do art. 35 da Lei 11.343/2006, e a coautoria mais complexa, não[…]
STJ: requisitos do crime de associação para o tráfico (Informativo 730) No HC 721.055-SC, julgado em 22/03/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “demonstradas pela instância de origem a estabilidade e permanência do crime de associação para o tráfico de drogas, inviável o revolvimento probatório em sede de habeas corpus visando a[…]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa para que o crime de associação para o tráfico de drogas fosse excluído da condenação imposta a um réu pela Justiça de Santa Catarina. Para o colegiado, se as instâncias ordinárias reconheceram a estabilidade e a permanência da associação, é inviável,[…]
STJ: requisitos para o reconhecimento de associação para o tráfico A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 676.646/SP, decidiu que para a configuração do crime autônomo de associação para o tráfico são necessários elementos concretos que evidenciem a estabilidade e a permanência. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO[…]