Uma das questões mais preocupantes no âmbito penal é o uso de algemas, que não pode ser banalizado, mas também não pode ser desconsiderado em casos excepcionais. O art. 199 da Lei de Execução Penal, inserido na redação original de 1984, dispõe que o uso de algemas será regulamentado por decreto federal. Em 2016 –[…]
O processo penal virou um espetáculo. Sobre o tema, escrevi um artigo anteriormente (leia aqui). Nesse espetáculo, as algemas são utilizadas como método padrão de entretenimento. Desconsideram o enunciado da súmula vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, que diz: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de[…]