Entramos em dezembro! O ano de 2016 já está quase terminando e dificilmente teremos novas alterações no Código Penal. Assim, organizei as alterações sofridas pelo Código Penal neste ano. São poucas, mas importantes.   1. O tráfico de pessoas passou a integrar o rol do art. 83, V, do Código Penal. Destarte, para o livramento[…]