As alterações no Direito Penal em 2016

Posted on Agosto 18, 2017 by evinistalon

Entramos em dezembro! O ano de 2016 já está quase terminando e dificilmente teremos novas alterações no Código Penal. Assim, organizei as alterações sofridas pelo Código Penal neste ano. São poucas, mas importantes. 1. O tráfico de pessoas passou a integrar o rol do art. 83, V, do Código Penal. Destarte, para o livramento[…]

15 teses do STJ sobre apelação criminal e recurso em sentido estrito

Posted on Agosto 18, 2017 by evinistalon

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma edição de teses jurisprudenciais sobre a apelação criminal e o recurso em sentido estrito, contendo alguns dos seus entendimentos sobre esses recursos. Essas teses estão na edição nº 66. São elas (comentarei algumas): 1. O efeito devolutivo amplo da apelação criminal autoriza o Tribunal de origem a[…]