O conceito de execução penal

Posted on Setembro 21, 2021 by evinistalon

O conceito de execução penal A fase da execução penal consiste na concretização da sanção imposta por uma sentença penal condenatória (pena) ou absolutória imprópria (medida de segurança). Portanto, é a fase de cumprimento de uma pena ou medida de segurança. Não abrange a dosimetria da pena, que é uma etapa anterior, dentro do processo[…]

Como é executada a pena de morte no Brasil?

Posted on Agosto 9, 2017 by evinistalon

O art. 5, XLVII, “a”, da Constituição Federal afirma que não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada. Assim, como regra, o Brasil não admite a pena de morte. Excepcionalmente, admite-se a pena de morte, mas apenas em caso de guerra declarada. Ao contrário do que se imagina, essa pena não é a[…]