Os ataques contra a Advocacia não são mais uma novidade. Além da constante violação das nossas prerrogativas na prática forense (negativa de acesso aos autos, por exemplo), há uma tendência de implementação de medidas contra a Advocacia, como o monitoramento das conversas entre presos e Advogados, a realização de busca e apreensão em escritórios e[…]
Neste texto, explicarei o que é o processo de criminalização. Afinal, como funciona a criminalização, inicialmente de uma conduta e, posteriormente, de um indivíduo? A criminalização se inicia por meio do plano legislativo. É o Poder Legislativo que estabelece a criminalização primária, ou seja, a tipificação de uma conduta como crime por meio da lei.[…]
Uma das correntes relacionadas à criminalização é a tolerância zero, que Loïc Wacquant explica ser a “aplicación inflexible de la ley contra infracciones menores como la ebriedad, el ruido, la mendicidad, los atentados a las costumbres, las meras amenazas y ‘otros comportamientos antisociales vinculados a las personas sin techo’” (WACQUANT, 2000, p. 29). O sistema da tolerância[…]