STJ: a revisão criminal não se confunde com novo recurso de apelação

Posted on Fevereiro 9, 2022 by evinistalon

STJ: a revisão criminal não se confunde com novo recurso de apelação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1928998/SP, decidiu que a revisão criminal não se confunde com novo recurso de apelação. Ainda, “para que seja justificado seu ajuizamento, é necessário demonstrar a total ausência de qualquer elemento probatório capaz[…]

STJ: na fase de pronúncia, cabe ao Tribunal do Júri a resolução de dúvidas quanto à aplicabilidade de excludente de ilicitude

Posted on Fevereiro 9, 2022 by evinistalon

Decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no AgRg no AREsp 872.992/PE, julgado em julgado em 21/06/2016 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA PRONUNCIAR. PROVAS. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA[…]