Em recente artigo (leia aqui), abordei a forma como o Direito Penal brasileiro está se expandindo, objetivando punir novos crimes – condutas até então fora do âmbito penal – e aumentando o rigor das punições por meio da majoração das penas e da criação de novas causas de aumento. Esse é um fenômeno muito evidente[…]
Um dos consensos básicos populares é sobre a corrupção. Perguntar a alguém se é contra ou a favor da corrupção gera uma resposta uníssona, assim como perguntar se é contra ou a favor da saúde ou do combate ao estupro. Quando perguntados dessa forma, são temas sobre os quais ninguém ousa discordar. De fato, esse[…]
Em 1999, o Código de Processo Penal Alemão (“Strafprozessordnung” – StPO) passou a permitir a aplicação de alguns meios de gravação no âmbito da intimidade e da privacidade das pessoas, o que era chamado de “Großen Lauschangriff”. Essa previsão, principalmente no § 100 c I, n. 3, da StPo, autorizava a autoridade a escutar e[…]
Este texto é um complemento de dois artigos anteriores: “Uma resposta aos críticos do Garantismo Penal” (leia aqui) e “Todos podem cometer crimes. Muitos já cometeram!” (leia aqui). Não gostaria de escrever sobre esses temas, tampouco tentar desconstruir a estrutura leiga punitivista de contemplação do Direito Penal. Creio que seriam mais profícuos debates sobre a[…]