STJ: a gravação da audiência de custódia e a fundamentação da prisão por escrito

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, no AgRg no RHC 77.014, sob a relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, decidiu que a gravação de audiência de custódia não exime o Juiz de fundamentar a prisão por escrito. Em outras palavras, na audiência de custódia, não basta que o Juiz decida de forma oral, ainda que[…]

Não há casos excepcionais no processo penal

“A Operação Lava Jato é um caso excepcional; portanto, é admissível a flexibilização das normas.” “Excepcionalmente, o Poder Judiciário deve ouvir as ruas em casos de grande repercussão.” “Considerando que há um excepcional quadro de corrupção sistêmica, admite-se a prisão cautelar como forma de demonstrar à sociedade que as instituições funcionam.” Estas são algumas frases[…]