Precisamos falar sobre a execução penal!

Posted on Novembro 21, 2017 by evinistalon

A execução penal é um dos tabus no Brasil. Políticos não querem tratar do sistema prisional, diante do risco de serem considerados “defensores de direitos humanos” e “alheios à segurança pública”. Os meios de comunicação apenas se preocupam com o sistema prisional quando algum preso famoso requer progressão de regime ou ocorre algum massacre, como[…]

O MP pode impetrar mandado de segurança criminal?

Posted on Novembro 21, 2017 by evinistalon

O mandado de segurança encontra-se previsto no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal, tratando-se de importante remédio constitucional cabível contra ilegalidade ou abuso de poder. Conforme o texto constitucional, objetiva proteger direito líquido e certo. No âmbito criminal, é utilizado para várias finalidades. Pode ser impetrado para que o advogado tenha acesso aos autos de[…]