TJ/MA: Juiz decreta prisão de homem que tentou subornar servidor do Judiciário para apressar processo

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no dia 30 de julho de 2019 (leia aqui). O juiz de direito da 1ª Vara de Buriticupu, Raphael Leite Guedes, respondendo pela 2ª Vara, determinou a prisão preventiva de Pedro Paulo Araújo, parte processual que ofereceu R$ 300,00 para servidor do forum de Buriticupu[…]

TRF1: Oferecer ou prometer vantagem indevida a servidor público é crime de corrupção ativa

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no dia 16 de julho de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 2007.33.02.000482-9/BA. Decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, dar parcial provimento à apelação de um motorista apenas para reduzir a condenação do acusado por ele[…]

TRF1: Pratica corrupção ativa quem oferece vantagem indevida independentemente do recebimento pelo agente público

Notícia publicada no site do Tribunal Regional da 1ª Região no dia 17 de dezembro de 2018 (clique aqui), referente ao processo nº 2009.38.02.005793-0/MG. Por ficar devidamente comprovado a materialidade e autoria do delito de corrupção ativa, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de dois réus que[…]

Corrupção ativa de testemunha

O crime de falso testemunho (art. 342 do Código Penal) tem muita ocorrência prática e é exaustivamente estudado, mas o seu correlato, o crime de corrupção ativa de testemunha (art. 343 do Código Penal) é pouco analisado pelos doutrinadores de Direito Penal. A corrupção ativa de testemunha encontra-se assim prevista na legislação: Art. 343. Dar,[…]

A corrupção no Código Penal

Popularmente, a palavra “corrupção” é normalmente utilizada para designar atos de apropriação ou desvios dos cofres públicos. Fala-se que alguém é corrupto por utilizar-se da esfera pública para se enriquecer. Entretanto, o sentido penal da palavra “corrupção”, que aparece 7 vezes no Código Penal, é outro. Encontra-se previsto no art. 218 do Código Penal o crime de corrupção de menores,[…]