STJ: cabe prisão domiciliar ao apenado do regime semiaberto

STJ: cabe prisão domiciliar ao apenado do regime semiaberto A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 663.691/AC, decidiu que não há ilegalidade na concessão de prisão domiciliar com monitoração eletrônica ao sentenciado em regime semiaberto quando não há vagas no regime específico ou quando não há estabelecimento prisional adequado ou similar[…]

STJ: há compatibilidade entre a prisão preventiva e o semiaberto

STJ: há compatibilidade entre a prisão preventiva e o semiaberto A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 670.189/SC, decidiu que há compatibilidade entre a prisão preventiva e a fixação de regime semiaberto estabelecido para o cumprimento da pena de reclusão, desde que adequada a segregação à modalidade prisional imposta na condenação. Confira a[…]

STJ: prisão preventiva é incompatível com regime semiaberto

STJ: prisão preventiva é incompatível com regime semiaberto A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 142.615/SC, decidiu que fixar o regime semiaberto e manter a prisão preventiva do recorrente, negando-lhe o direito de apelar em liberdade, representa a imposição de um regime prisional mais gravoso daquele que foi estabelecido na instância[…]

STJ: há compatibilidade entre prisão cautelar e regime semiaberto

STJ: há compatibilidade entre prisão cautelar e regime semiaberto A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 640.933/SP, decidiu que “não há incompatibilidade entre a manutenção da prisão cautelar e a fixação do regime semiaberto para o inicial cumprimento de pena”. No caso, o não reconhecimento do direito de apelar em liberdade[…]

STJ: negado pedido da OAB para colocar presos do semiaberto em prisão domiciliar no ES

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 27 de abril de 2020 (leia aqui), referente ao HC 574447. ​A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu habeas corpus coletivo impetrado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Espírito Santo para que fossem colocadas em prisão domiciliar todas[…]

O que faremos com o regime semiaberto?

Já descrevi inúmeras vezes como o modelo de execução penal no Brasil é excelente para a ressocialização. Incentiva a disciplina, o trabalho, os estudos etc. Entretanto, o satisfatório modelo legislativo está muito distante da realidade. Fala-se muito sobre a correlação entre denúncia e sentença, dedicando-se muitas páginas a esse assunto, mas poucos dissertam sobre a[…]