TJDFT: consumação do crime de ameaça e a intimidação da vítima

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tem o entendimento fixado no sentido de que o crime de ameaça se consuma somente quando a vítima se sente intimidada. Confira algumas ementas relacionadas: APELAÇÃO CRIMINAL – AMEAÇA – ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – INIMPUTABILIDADE – ABSOLVIÇÃO[…]

TJDFT: proferir ameaça em estado de embriaguez não torna a conduta atípica

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tem o entendimento fixado no sentido de que proferir ameaça em estado de embriaguez voluntária não torna atípica a conduta. Confira algumas ementas relacionadas: Violência doméstica. Ameaça. Palavra da vítima. Provas. 1 – Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, na maioria das[…]

TJDFT: o estado de ânimo alterado não exclui o dolo do crime de ameaça

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tem o entendimento fixado no sentido de que o estado de ânimo alterado não exclui o dolo do crime de ameaça. Confira algumas ementas relacionadas: PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO. PERTUBAÇÃO À TRANQUILIDADE. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PROVAS SUFICIENTES. AUSÊNCIA DE[…]

Extorsão com a ameaça de “continuar como está”?

O crime de extorsão está previsto no art. 158 do Código Penal brasileiro (CP) da seguinte forma: Art. 158 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa: Pena – reclusão,[…]